Programa de Apoio a Condomínios Residenciais

11 Mai 2023

Esclarecimentos

Qualquer esclarecimento no âmbito do presente Aviso é efetuado exclusivamente através do e-Balcão, que pode ser acedido através do botão abaixo:

RESUMO DO PROGRAMA DE APOIO A CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS:

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designadamente do investimento TC-C13-i01 – Eficiência energética em edifícios residenciais, incluído na Componente 13 – “Eficiência Energética em Edifícios”, e em complemento a outras iniciativas já lançadas, designadamente o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis e o Programa Vale Eficiência, é agora aberto um Aviso de Concurso que incide em Condomínios Residenciais.

O Programa de Apoio a Condomínios Residenciais tem como objetivo o financiamento de medidas de eficiência energética que promovam a melhoria do conforto térmico dos edifícios residenciais, contribuam para a redução da fatura energética e a renovação do parque habitacional existente. Em concreto, pretende-se com este Programa promover a adoção de medidas de isolamento térmico das fachadas, coberturas e pavimentos, as quais apresentam maior potencial de eficiência energética e poupança de energia em edifícios.

Âmbito Geográfico e Setorial

O Programa abrange edifícios de habitação existentes multifamiliares, em regime de propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente ou em regime de propriedade horizontal, licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional.

Beneficiários

Para os efeitos do presente AAC, são elegíveis Condomínios Residenciais e os proprietários em nome individual no caso de edifícios em propriedade total (número 2 do Aviso).

Os beneficiários são representados neste Aviso pelos responsáveis pela administração e gestão do Condomínio ou pelos proprietários em nome individual, no caso de edifícios em propriedade total objeto da candidatura.

Tipologias de intervenção apoiadas

Na tabela seguinte (número 5.8 do Aviso) são apresentadas, por tipologia de intervenção, as comparticipações e os limites máximos das despesas elegíveis suportados pelo Fundo Ambiental (FA):

Nº Tipologia	Tipologia de intervenção	Taxa de comparticipação	Limite (por fração autónoma renovada)
1.	Aplicação ou substituição de isolamento térmico em Coberturas
a)	Recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados	80%	4000€
b)	Recorrendo a outros materiais	70%	4000€
2.	Aplicação ou substituição de isolamento térmico exterior em Paredes
a)	Recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados	80%	4750€
b)	Recorrendo a outros materiais	70%	4750€
3.	Aplicação ou substituição de isolamento térmico em Pavimentos
a)	Recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados	80%	4000€
b)	Recorrendo a outros materiais	70%	4000€

Financiamento

A dotação global deste Aviso é de 12 milhões de euros.

Cada beneficiário está limitado a um apoio total máximo de 150.000€ (cento e cinquenta mil euros).

O Acompanhamento Técnico beneficia de um apoio de 400€ (quatrocentos euros) por candidatura (número 4.3 do Aviso).

A certificação energética prevista no número 4.4 do Aviso tem um apoio máximo de 125€ (cento e vinte e cinco euros) por fração autónoma de habitação.

Apresentação de candidaturas

O prazo para apresentação das candidaturas ao incentivo decorre desde o dia 4 de abril até às 17.59 h do dia 28 de dezembro de 2023 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista.

As candidaturas são apresentadas através do preenchimento do formulário disponível no sítio do Fundo Ambientaldedicado ao presente programa.

FONTE: https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/c13-eficiencia-energetica-em-edificios/04c13-i012023.aspx